Sobre criminalização da cultura negra e Rodrigo GTA.

A cultura preta, no Brasil, sempre foi motivo de criminalização. No início do século 20, o samba sofreu perseguições. Na época, bastava então andar com um pandeiro na mão, vestir-se como um sambista ou simplesmente ser negro para ser preso. A legislação não era objetiva quanto a essas prisões, pelo contrário, usava-se o argumento de vadiagem, presente no código penal dos Estados Unidos do Brazil, de 1890.

Art. 399. Deixar de exercitar profissão, officio, ou qualquer mister em que ganhe a vida, não possuindo meios de subsistencia e domicilio certo em que habite; prover a subsistencia por meio de occupação prohibida por lei, ou manifestamente offensiva da moral e dos bons costumes:

Pena — de prisão cellular por quinze a trinta dias.

§ 1º Pela mesma sentença que condemnar o infractor como vadio, ou vagabundo, será elle obrigado a assignar termo de tomar occupação dentro de 15 dias, contados do cumprimento da pena.

§ 2º Os maiores de 14 annos serão recolhidos a estabelecimentos disciplinares industriaes, onde poderão ser conservados até á idade de 21 annos.

No entanto, cem anos se passaram e poucas coisas mudaram. Em 2017, um projeto para criminalizar o funk surgiu, na época, o projeto causou alvoroço e as opiniões dividiram-se entre os que apoiavam o projeto, que dizia que o funk era uma ‘falsa cultura’ e que os ‘bailes pacadões eram uma uma forma de recrutar jovens, pelas redes sociais, para que atendessem a criminosos, estupradores e pedófilos’. Obviamente, a indignação tomou conta da maioria, que defendeu com unhas e dentes o direito do funk de ser tratado como cultura nacional. No entanto, a ideia legislativa absurda não passou pela CDH, que entendeu ser matéria contrária a cláusula pétrea da Constituição Federal. Porém, a luta para defender a cultura negra estava apenas no início.

Em Janeiro de 2018, as batalhas de freestyle, que tomaram conta dos subúrbios cariocas, se tornaram patrimônio imaterial do Rio de Janeiro. A lei de autoria de Marcelo Freixo (PSOL) e Zaqueu Teixeira (PDT), garantiu-nos que qualquer discriminação ao Hip Hop e às suas inúmeras manifestações culturais, fossem ilegais dentro do Estado do Rio de Janeiro. A lei também garantiu que não fossem criadas regras diferentes para a realização de eventos ligados ao gênero.

Roda Cultural das Primaveras, que acontece em Barra de São João, Casimiro de Abreu (RJ).

Cinco meses após o assassinato brutal dos cinco organizadores da Roda Cultural em Maricá, no dia 30 de Agosto de 2018 Rodrigo GTA foi preso. Artista preto, produtor cultural autônomo, organizador da Roda Cultural da Central. Dias antes do ocorrido, GTA relatou, em vídeo, que havia sido intimidado pela PM local. Segundo GTA, os PMs alegaram, no momento da abordagem, que a Roda Cultural agia em prol do tráfico local. Dias após, o MC foi preso por Desacato (Art. 331), Lesão Corporal (Art. 129) e Resistência (Art. 329).

Em Março de 2019, GTA foi acusado de assalto a mão armada, mesmo que, no momento da acusação, o artista já estivesse em cárcere. Cerca de um mês após, GTA foi sentenciado a 7 anos e 2 meses de prisão.

No entanto, a Roda Cultural da Central, familiares e amigos não deixaram de lutar em prol da liberdade de Rodrigo GTA, que enfrentará no próximo dia 24 de Junho a audiência que decidirá o seu futuro.

Eventos em prol de sua liberdade já foram realizados, afim de arrecadar fundos para a sua família e para que o caso se tornasse de conhecimento nacional, como foi o evento Batalha do Real #LiberdadeGTA, realizado no dia 19 de Abril de 2019, onde parte de toda a verba arrecadada no evento foi destinada aos custos de advogado, higiene pessoal e apoio familiar.

Além disso, apesar dos avanços do Hip Hop e da cultura negra pelo mundo, no Brasil e especificamente, no Rio de Janeiro, as rodas culturais e manifestações negras têm sido perseguidas. O caso de Rodrigo GTA não foi isolado, denuncias de repressão tem sido constantes e de crescimento absurdo.

No dia 24 de Junho de 2019, acontecerá a audiência que decidirá o destino de Rodrigo GTA, na 14ª Vara Criminal do Fórum Central do Estado do Rio de Janeiro (5º andar) e conta com a sua presença.